A implementação do split payment, inicialmente prevista para o primeiro trimestre de 2027, foi adiada para 2028. Segundo a Receita Federal, o adiamento foi motivado por desafios operacionais na infraestrutura privada, diante da necessidade de integração e adaptação dos sistemas tecnológicos de mais de 200 instituições de pagamento e credenciadoras ao banco de dados do Fisco.
Como destacamos em nosso informativo anterior, o split payment constitui um dos elementos centrais da nova sistemática de tributação; ao permitir que o valor dos tributos seja segregado e recolhido diretamente ao Fisco no momento da liquidação financeira da operação, o mecanismo viabiliza o aproveitamento imediato do respectivo crédito pelo adquirente do produto ou serviço. Trata-se de um papel fundamental no nosso sistema tributário, especialmente porque o aproveitamento dos créditos de IBS e CBS pelo adquirente está condicionado à efetiva extinção do débito tributário pelo fornecedor.
Com a postergação da implementação do split payment, as empresas deverão observar uma sistemática de transição em 2027, na qual o IBS e a CBS continuarão a ser apurados e recolhidos pelo próprio contribuinte, de acordo com as regras gerais de apuração e recolhimento previstas para o período.
Como alternativa para mitigar o diferimento na apropriação dos saldos credores, os adquirentes poderão optar pelo RAD (Recolhimento pelo Adquirente). Nesse modelo, o próprio adquirente recolhe o valor correspondente ao tributo devido na operação e efetua o repasse diretamente à administração tributária, permitindo a apropriação imediata do respectivo crédito.
Nessa fase de ajuste e transição da Reforma, a expectativa é de que atos normativos e resoluções complementares detalhem a operacionalização do RAD e os procedimentos aplicáveis à implementação gradual do split payment nos próximos meses.
Confira nosso informativo completo sobre o tema: Split Payment na Reforma Tributária: como funcionará o novo modelo de recolhimento do IBS e da CBS?
A equipe do LBM Advogados permanece à disposição para prestar orientações sobre os impactos operacionais decorrentes das novas regras de transição.Split Payment na Reforma Tributária: como funcionará o novo modelo de recolhimento do IBS e da CBS?
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