Expertise
Proteção de Dados
- Consultoria jurídica e elaboração de pareceres e memorandos sobre questões atinentes a privacidade e proteção de dados.
- Implementação e acompanhamento de programas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 ou LGDP) e como Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).
- Elaboração e revisão de termos de uso e políticas internas de privacidade e segurança da informação, incluindo monitoramento de dispositivos, políticas de senhas, uso de e- mail e clean desk, planos de recuperação, planos de incidentes de segurança da informação e políticas de confidencialidade.
- Elaboração e revisão de políticas de privacidade e de segurança da informação, termos de uso e de serviço, contratos e regulamentos de sites de comércio eletrônico.
- Assessoria na adequação às normas de eficácia extraterritorial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation – GDPR) e das leis de privacidade dos Estados Unidos da América.