Embora faltem poucos meses para o início da fase de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), muitas pequenas e médias empresas ainda desconhecem o impacto da Reforma Tributária para os seus negócios, o que pode culminar em perdas financeiras e riscos de autuações fiscais.
Esse desconhecimento decorre, em parte, das limitações de recursos humanos e financeiros. Contudo, uma questão cultural relevante é o fato de essas empresas ainda adotarem uma postura reativa na gestão tributária, acionando assessoria especializada somente em resposta a autuações, o que pode representar uma estratégia inadequada frente às novas exigências.
Nesse sentido, sinalizamos, abaixo, algumas medidas de conformidade a serem implementadas de imediato por esse segmento de empresas para assegurar sua vantagem competitiva diante do novo cenário tributário:
- Diagnóstico detalhado da estrutura de custos, despesas e créditos tributários
A reforma representa uma transformação econômica que impacta toda a cadeia de tributos. Não se trata de mera atualização de nota fiscal ou sistema de ERP; é necessário mapear todos os tributos embutidos nos insumos, identificar créditos recuperáveis e simular, desde já, a formação de preços líquidos de tributos. Esse mapeamento é essencial para garantir a adequada recuperação de créditos, além de fortalecer a negociação com fornecedores, parceiros comerciais e clientes atuais e potenciais.
- Investimentos em Tecnologia e Automação
A implementação da CBS e do IBS demandará sistemas eletrônicos integrados que calculem automaticamente alíquotas variadas por estados e municípios, operando em tempo real e com automação crescente. Empresas que enfrentam limitações tecnológicas precisarão de investimentos em soluções tecnológicas, especialmente para lidar com o período de transição, no qual subsistirão os tributos atuais e diversas obrigações acessórias complexas. Investir em tecnologia é uma estratégia vital para o gerenciamento eficiente dos créditos e minimização de riscos.
- Revisão de Estrutura de Custos e Margens de Comercialização
Diante de uma alíquota potencial de até 27%, é fundamental analisar o impacto na margem de lucratividade. É recomendável que as empresas simulem o impacto de diferentes cenários de alíquota, considerando as variações regionais e os efeitos na competitividade, sobretudo em mercados onde a concorrência pode ser tanto por empresas tradicionais quanto por empresas informais.
- Planejamento e Assessoria Especializada
Para navegar nesse cenário e, ainda, se beneficiar das oportunidades advindas das mudanças legislativas, é essencial investir em umaliderança interna especializada na gestão tributária e contar com assessoria técnica qualificada. Essa iniciativa permitirá o diagnóstico das operações atuais e a redefinição de processos para atender às novas demandas legais.
- Decisões ligadas ao Simples Nacional
Micro e pequenas empresas que operam sob o regime do Simples Nacional precisarão avaliar se o regime continua vantajoso ou se vale a pena migrar para regimes que possibilitem maior recuperação de créditos fiscais. A avaliação do perfil de vendas, do relacionamento com clientes finais ou empresariais, e da elasticidade de preços é essencial para a tomada de decisão estratégica.
A preparação tributária eficaz exige uma visão holística, que integra diagnóstico preciso, planejamento estratégico, investimentos tecnológicos e melhoria de processos. O momento é de agir para assegurar a competitividade e a conformidade dos negócios frente às novas exigências legais.
Nossa equipe tributária está preparada e à disposição para prestar assessoria e auxiliar a sua empresa a garantir conformidade e competitividade na era da Reforma Tributária.