Lycia Braz Moreira

An attorney with extensive experience in Tax, Customs, Corporate Law, and Contracts, with a strong track record of providing strategic legal counsel to Brazilian and international companies across a wide range of industries.

She advises on investment structuring, corporate reorganizations, structured transactions, and complex commercial transactions, with particular experience in advising foreign companies operating in Brazil.

Languages

English, French, and Spanish.

Expertise

• Strategic tax advisory and planning, with a focus on efficiency and compliance.
• Customs and International Trade Law.
• Foreign investment structuring and development of business models for foreign companies operating in Brazil.
• Advice on commercial transactions and corporate operations.
• Corporate Law and business structuring.
• Drafting, reviewing, and negotiating commercial agreements, with a focus on legal compliance and risk mitigation.

Recognitions

• World Tax (ITR): Recognized as Highly Regarded in the Corporate Tax and Indirect Tax categories in 2022, 2023, 2024, 2025, and 2026. Also recognized in the ITR Women in Tax Leader 2026 ranking.
• LACCA Approved: Recognized for her expertise in Tax and Corporate/M&A in 2017, 2018, 2019, 2022, 2023, and 2024.
• Leaders League: Recognized as one of the leading lawyers in Tax Advisory in 2020, 2021, 2022, 2023, and 2024.
• Latin Lawyer 250: Recognized in 2021 as a Recommended Lawyer in Corporate/M&A and Tax.
• Legal 500: Recognized for her work in Corporate and M&A – Mid-Market in 2022 and 2023.

Professional and Academic Experience

• Founded and chaired the OAB/RJ Customs Law Committee from 2013 to 2021 and served as a member of the OAB/RJ Special Committee on Tax Matters.
• Visiting Professor in the LL.M. in Tax Law program at Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ).
• Professor in postgraduate Tax Law programs at the Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Instituto Presbiteriano Mackenzie, and Universidade Candido Mendes (UCAM).
• Academic Coordinator of the Postgraduate Program in Tax Law and the Extension Program in Tax Litigation at Universidade Candido Mendes (UCAM) from 2005 to 2014.
• Lattes Resume

Publications

• Reforma Tributária e Agronegócio: Desafios e Oportunidades para o Investidor Estrangeiro, in Tributação no Agronegócio. Volume II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2026. (Article)
• A imunidade do ITBI na integralização de capital e o julgamento do Tema 1348 do STF: repercussões no planejamento patrimonial e sucessório, Lex Legal, 2026. (Article)
• Reforma Tributária e Comércio Exterior: Impactos e Desafios para a Tributação Aduaneira, in Vozes Femininas na Reforma Tributária. Vol. II: Comentários à Lei Complementar nº 214/2025. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025. (Article)
• Reflexões sobre o Tema Repetitivo nº 1.293 e a adequada aplicação da Súmula CARF nº 11, Coluna Mulheres no Aduaneiro, Instituto de Pesquisas em Direito Aduaneiro (IPDA), 2025. (Article)
• Tributos em Espécie, in Curso de Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2011. (Book Chapter)
• Os postulados da proporcionalidade, da razoabilidade e da proibição de excesso como instrumentos da ponderação de interesses: o caso do depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso administrativo fiscal, in Processo administrativo tributário: estudos em homenagem ao professor Aurélio Pitanga Seixas Filho. São Paulo: Quartier Latin, 2007. (Book Chapter)
• Um Recente Estímulo ao Comércio Exterior, Jornal Valor Econômico, 2009. (Article)
• Certidões Negativas e Direitos Fundamentais dos Contribuintes, in Certidões Negativas e Direitos Fundamentais dos Contribuintes. São Paulo: Dialética, 2007. (Book Chapter)

Lectures and Speaking Engagements

• 2º Simpósio das Tributaristas Cariocas, November 2025.
• Regimes Especiais e Reforma Tributária, APET, December 2024.
• 1º Simpósio das Tributaristas Cariocas, November 2024.
• Impactos da Reforma Tributária no Setor de Saúde, September 2023.
• Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros, December 2022.
• Webinar Reforma Tributária, Seminário Tributando com Elas III, August 2020.
• Webinar Retenção de Bens Importados: (i)legalidade, Súmula 323 e o Tema 1042 do STF, December 2020.
• Webinar Tributação e Saúde, November 2020.
• Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS: possíveis repercussões do julgamento pelo STF dos embargos de declaração, December 2019.
• Desafios do Repetro Sped, August 2019.
• Novas Tecnologias e Conflitos de Competência – ICMS x ISS, June 2019.
• Um ano do Repetro Sped: Experiências do mercado de P&G, May 2019.
• Tributação da Advocacia, March 2019.
• II Congresso Contencioso Tributário em Debate: 30 anos do Sistema Constitucional Tributário, November 2018.
• III Seminário Tributação Setorial Repetro Sped, November 2018.
• Marintec South America, 15th Edition, August 2018.
• UTCAL Summit, April 2018.
• Questões Atuais em Admissão Temporária, December 2016.
• V Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, September 2016.
• Tributação nas Operações de Seguro e Previdência Privada, July 2016.
• Os Desafios do Ciclo Olímpico Rio 2016 – Aspectos Fiscais, Aduaneiros e Logísticos dos Jogos Rio 2016, March 2016.
• 1º Encontro d